2013-04-09 - Portaria 191/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Casa e Quinta do Alvação, no lugar do Alvação, freguesia de Alvite, concelho de Cabeceiras de Basto, distrito de Braga.

2013-05-24 - Portaria 191/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Fixa a informação a constar no formulário eletrónico para apresentação da mera comunicação prévia e aprova os modelos do cartão de feirante e de vendedor ambulante e do letreiro identificativo em suporte duradouro, bem como estabelece o custo da respetiva emissão.