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Autoriza, a cessão a título definitivo à Fundação Bissaya Barreto, da parcela de terreno que se situa na Mata do Cabedelo, freguesia de Lavos, concelho da Figueira da Foz.
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1998-03-21 -
Portaria
188/98 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça
Fixa em seis o número de especialistas que constituem o Núcleo de Assessoria Técnica em 1998, o qual se manterá nos anos seguintes, salvo alteração.
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