2006-01-05 - Portaria 18/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 926/2003, de 3 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Lanhoso, município da Póvoa de Lanhoso (processo n.º 3391-DGRF).

2006-02-09 - PORTARIA 18/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma comparticipação de 80,00€ por cabeça, aos animais machos da espécie bovina, provenientes de manadas em sequestro sanitário, apresentados por abate, até 40º dia de vida, pelos produtores titulares de explorações situadas na ilha de São Miguel, durante o ano de 2006.