2013-05-03 - Portaria 172/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Estabelece o regime de verificação da disponibilidade dos centros eletroprodutores.

2013-04-05 - Portaria 172/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Igreja de São Bartolomeu, matriz de Pechão, no Largo da Igreja, Pechão, freguesia de Pechão, concelho de Olhão, distrito de Faro