1997-02-27 - PORTARIA 17/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza as percentagens devidas pela utilização de habitações da Região.

1997-01-06 - Portaria 17/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Altera o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares, aprovado pela Port 266/88 de 3 de maio (alterado pela Port 573/95, de 16 de Junho), aumentando-o de dois lugares de Auxiliar Técnico da carreira de Auxiliar Técnico, a extinguir quando vagarem.