1982-03-23 - PORTARIA 17/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica o contrato-programa celebrado com a Empresa de Electricidade dos Açores.

1982-01-07 - Portaria 17/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado da Produção Agrícola

Isenta do pagamento de inscrição as variedades a incluir na 1.ª Lista Nacional de variedades, de modo a que nesta conste o maior número possível de variedades em comercialização no País.