Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Reconhece idoneidade ao Hospital Concelhio da Povoação, para internamentos de Clínica Geral e Obstetrícia.
-
1978-01-11 - Portaria 17/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social
Estabelece normas relativas ao montante das prestações complementares do abono de família.
1/1