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2005-01-31 - Portaria 163/2005 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
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2005-02-11 - Portaria 163/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas
Cria uma medida de apoio aos produtores de vinho generoso da Região Demarcada do Douro possuidores de vinho apto à denominação de origem «Porto» da vindima de 2004 não comercializado, que recorram a contratos de financiamento junto do sistema bancário.
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