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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-EG/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago dos Velhos, município de Arruda dos Vinhos.
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Aprova e publica em Anexos I e II os modelos de cartões de identidade, para o uso do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo que integram o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, bem como para o pessoal pertencente a organismos e serviços dependentes do citado Ministério, que não disponham de modelos próprios.
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