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Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, no quadro de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, a extinguir quando vagar.
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2002-10-30 -
Portaria
1411/2002 -
Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Extingue a concessão da zona de caça social de Cabrela e cria a zona de caça municipal de Cabrela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo nº 3160-DGF).
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