2023-05-24 - Portaria 137/2023 - Ambiente e Ação Climática

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 119/2015, de 30 de abril, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações inseridas na massa de água Sistema Aquífero de Sines - Zona Norte

2023-03-21 - Portaria 137/2023 - Cultura - Gabinete da Secretária de Estado da Cultura

Autoriza a Direção-Geral do Património Cultural a efetuar a assunção dos encargos relativos à aquisição de serviços de digitalização de acervos, virtualização e investigação para os anos de 2023 a 2025