2019-02-15 - Portaria 137/2019 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Atribuição do Estandarte Nacional à unidade naval do tipo patrulha oceânico NRP Setúbal

2019-05-10 - Portaria 137/2019 - Ambiente e Transição Energética

Fixa os valores dos fatores de ponderação tecidular, os valores dos fatores de ponderação da radiação e os valores e relações normalizados, previstos respetivamente nas alíneas v), x) e cv) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, com a redação conferida pela Declaração de Retificação n.º 4/2019, de 31 de janeiro