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Anexa à zona de caça associativa do Zambujinho vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n.º 4450-AFN).
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Autoriza o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) a praticar os actos necessários com a finalidade de empregar uma unidade naval como contributo de Portugal para a Operação Ocean Shield (OOS) que decorre no âmbito da NATO.
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