2009-12-11 - Portaria 1287/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Declara sem efeito a portaria n.º 1264/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 26 de Novembro de 2009

2009-10-19 - Portaria 1287/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a concessão da zona de caça municipal do Parâmio, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Parâmio e Espinhosela, município de Bragança (processo n.º 3153-AFN).