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Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º, do Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito a Portaria 1264/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 26 de Novembro de 2009.
Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 03-12-2009. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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