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Concessão da medalha de serviços distintos, grau prata, ao coronel ENGEL Sérgio Nolasco Bastos da Cruz Martins
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Estabelece as normas de funcionamento e de aplicação das medidas a disponibilizar no quadro da nova geração de iniciativas sectoriais, no âmbito do Programa Qualificação-Emprego, que visam combater o desemprego, promover o reforço das competências básicas dos trabalhadores e incrementar as suas qualificações.
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