A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2022-02-04 - Portaria 119/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Louvor e concessão da Medalha de Serviços Distintos ao Major-General Jorge Filipe Marques Moniz Côrte-Real Andrade

  • Tem documento Em vigor 2022-03-23 - Portaria 119/2022 - Justiça

    Procede à segunda alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais

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