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2020-05-21 - Portaria 119/2020 - Negócios Estrangeiros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública
Concretiza a atualização da remuneração base mensal dos trabalhadores dos SPE do MNE, aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 8 de maio, na sua redação atual, por efeito do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março
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2020-02-06 - Portaria 119/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Hospital Doutor Francisco Zagalo - Ovar a assumir um encargo plurianual até ao montante de 237 900,34 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza
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