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2016-04-20 -
Portaria
118-C/2016 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Passagem à situação de reforma do CAP TMMEL RES-QPfe 040514-A Luís Filipe Dias Pereira Fernandes Soares
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Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de novembro, no que se refere à pesca dirigida às navalheiras e ao camarão branco legítimo, com armadilhas de malhagem 8-29 mm
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