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Concede a medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao contra-almirante Mário do Carmo Durão
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2009-10-01 - Portaria 1128/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova e publica em anexo a tabela de taxas devidas pelos serviços prestados pela Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT).
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