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• 2001-09-24 - Portaria 1121/2001 - Ministério da Justiça

  Autonomiza o Cartório Notarial de Santana, desanexando-o da Conservatória dos Registos Civil e Predial.

• 2001-06-28 - Portaria 1121/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior do Exército

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