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Altera o artigo 14º da tabela de emolumentos do registo civil, anexa à Portaria nº 996/98, de 25 de Novembro.
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Nomeia o sargento-ajudante Vitor Manuel Nunes Simões para o cargo de «amanuense/arquivista» do gabinete conjunto do adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Reino de Espanha, em substituição do sargento-chefe de artilharia, Luis Filipe dos Santos Pereira Duarte, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria.



