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2000-01-18 - Portaria 111/2000 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
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Estabelece os critérios de provimento, distribuição e colocação de assessores nos tribunais de relação e nos tribunais judiciais de 1ª instância.
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