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Aprova o modelo de notificação para a apresentação conjunta da acção pelas partes previsto no regime processual civil de natureza experimental criado pelo Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho.
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2006-07-14 -
PORTARIA
1096/2006 -
MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autoriza a repartição de encargos a despender pelo Fundo de Fomento Cultural para a execução do protocolo entre o Ministério da Cultura e a Associação Amigos do Coliseu do Porto para, em colaboração com a Orquestra Nacional do Porto e o Círculo Portuense de Ópera, levar a efeito a programação operática prevista para o biénio 2006-2007,
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