2003-01-29 - Portaria 109/2003 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Aprova o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

2003-01-22 - PORTARIA 109/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Centro de Saúde de Sete Rios um lugar de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, a extinguir quando vagar.