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Equipara a bens culturais móveis classificados de interesse público as pinturas a óleo sobre madeira de castanho Retrato de Homem e Retrato de Senhora, cujas características são descritas no presente diploma.
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Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Secretariado ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
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