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Concede a medalha da defesa nacional de 1.ª classe ao coronel piloto-aviador (NIP 035177-G) Joaquim Fernando Soares de Almeida
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Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Monte Novo de Marreiros e outras um prédio rústico sito na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 167-DGRF).
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