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Aprova e publica em anexo o Regulamento da Lotaria Nacional.
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2010-12-13 - Portaria 1016/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Concede a medalha naval de Vasco da Gama ao contra-almirante EMQ Luís Augusto Roque Martins
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