1994-10-07 - DESPACHO 55/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Petanca o estatuto de utilidade pública desportiva

1994-12-31 - DESPACHO 55/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

APROVA AS LISTAS DOS MEDICAMENTOS SUJEITOS E NAO SUJEITOS A RECEITA MÉDICA, CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DOS ANEXOS I E II AO PRESENTE DESPACHO E QUE DESTE FAZEM PARTE INTEGRANTE.

1994-05-27 - DESPACHO 55/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE PARA EFEITOS DO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇAO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECUÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS-PROSIURB, AS CIDADES MÉDIAS ELEGÍVEIS NO SUBPROGRAMA 1 - VALORIZAÇÃO DAS CIDADES MÉDIAS SEJAM AS CONSTANTES DO ANEXO A ESTE DESPACHO.

1994-07-01 - DESPACHO 55/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE APOIO TECNOLÓGICO A INDÚSTRIA METALOMECÂNICA - CATIM AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO MÁRIO MANUEL HERRMAN PAIS DE SOUSA - PRESIDENTE. ENGENHEIRO ADÉRITO BARROSO SEQUEIRA VAREJÃO - VOGAL. ENGENHEIRO MÁRIO DE SOUSA MAIA - VOGAL. ENGENHEIRO JOAQUIM ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - VOGAL. ENGENHEIRO JORGE MANUEL DA ROCHA BARREIRA - VOGAL.

1995-01-12 - DESPACHO 55/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera Rui Alberto de Amorim Ribeiro do cargo que desempenhava no conselho de administração do Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça (CINCORK), e nomeia para as mesmas funções José Manuel Ferreira Rios, sob proposta da Associação dos Industriais e Exportadores de Cortiça do Norte (AIECN).

1994-02-03 - DESPACHO 55/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'VITELA DE LAFOES' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGRÍCOLA DE VOUZELA, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO.