1980-06-06 - DESPACHO 47/80 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

: SãO CRIADOS NA DEPENDENCIA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO GRUPOS DE TRABALHO QUE DEVERÃO PROCEDER A REAJUSTAMENTOS NOS PROGRAMAS DE ESTUDOS DO ENSINO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO.

1980-08-12 - DESPACHO 47/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Estabelece normas de distribuição e de utilização dos impressos para receituário médico pelos postos médicos dos Serviços Médico-Sociais, centros de saúde, instituições de solidariedade social sem fins lucrativos, públicas ou privadas, e empresas que disponham de serviços médicos privativos de medicina curativa.