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Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Sociedade Filarmónica Recreio Ribeirense", freguesia das Ribeiras, concelho das Lajes do Pico.
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2010-01-06 -
Despacho
248/2010 -
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Atribui utilidade turística a título definitivo ao Hotel Inglaterra, de 4 estrelas, sito no Estoril, de que é requerente a sociedade HOTELINV - Actividades Hoteleiras, Lda.
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Determina que os serviços e organismos do Ministério da Cultura constantes do mapa anexo à presente portaria, e da qual faz parte integrante, ficam autorizados a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de cópia e impressão para as respectivas instalações, que não poderão, em cada ano económico, exceder as importâncias, em euros, nele fixadas.
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