1901-12-28 - DECRETO 8 - MINISTÉRIO DO REINO

Reorganiza os serviços da instrução primária.

1913-07-01 - Decreto 8 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 8, concedendo a troca do edifício onde tem funcionado o Liceu de Angra do Heroísmo pelo do extinto seminário da mesma cidade

1892-12-05 - DECRETO 8 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA

REGULA A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS HIDRÁULICOS E DO RESPECTIVO PESSOAL. DISPOE SOBRE: ÁGUAS PÚBLICAS, MARGENS DAS CORRENTES E LAGOS, EXCEDENTES E REMANESCENTES DE ÁGUAS, CLASSIFICACAO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS, ORDENAMENTO E CUSTEAMENTO DAS OBRAS HIDRÁULICAS, EXPROPRIAÇÕES E SERVIDOES EM LOCAIS DE DOMÍNIO HÍDRICO, RECEITAS, POLICIAMENTO E JURISDIÇÃO DAS CIRCUNSCRICOES HIDRÁULICAS. DEFINE AS COMPETENCIAS DOS DIVERSOS SERVIÇOS HIDRÁULICOS E INSERE DISPOSIÇÕES SOBRE O RESPECTIVO PESSOAL, DESIGNADAMENTE: CLASSES (...)