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Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, assinado no Maputo a 30 de Junho de 1982, bem como o Acordo Rectificativo ao Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, celebrado em 23 de Outubro de 1983.
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