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2002-02-25 -
Declaração
9/2002 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Passos Manuel
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Rectifica a Portaria n.º 21/2002, de 14 de Março que altera o valor "c" (custo técnico) referido nas Portarias nº 90/98, de 10 de Dezembro e 43/98, de 13 de Agosto, publicado no Jornal Oficial, l série, nº 11, de 14 de Março.
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