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Declaração 9/2002 (2.ª série) - AP. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 40.º, do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, faz-se público, que foi nomeada, por urgente conveniência de serviço, a partir do dia 2 de Janeiro de 2002, chefe de serviços de administração escolar, em regime de substituição, a assistente de administração escolar principal, Maria Gabriela Cardinal Albuquerque Elisiário.
15 de Janeiro de 2002. - A Presidente da Comissão Provisória, Maria Irene Fleming Briote.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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