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2002-01-10 - Declaração 8/2002 - Ministério da Economia - Instituto de Apoio Às Pequenas e Médias Empresas e Ao Investimento
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2002-02-20 - Declaração 8/2002 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira
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2002-03-21 - DECLARAÇÃO 8/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Rectifica a Portaria nº 20/2002 de 7 de Março, que aprova o Regulamento de Utilização das Instalações Escolares. (Republica em anexo a referida Portaria com as alterações ora introduzidas)
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