Declaração 8/2002 (2.ª série). - A declaração publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 270, de 22 de Novembro de 1994, que rectifica o despacho conjunto A-55/94-XII, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194 (suplemento), de 23 de Agosto de 1994, saiu com algumas incorrecções, que importa corrigir.

Assim, no anexo I deve, na parte que lhe corresponde, passar a constar o seguinte:

ANEXO I

(ver documento original)

Elimina-se do anexo a referência ao artigo 12.º da secção V, com a área 1,0208 ha, porquanto esta área refere-se ao artigo 13.º da secção V, com a área de 1,0208 ha.

23 de Outubro de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração do IAPMEI, Rui Gonçalves Soares. - O Administrador Liquidatário do ex-GAS, João M. S. Almeida Viana.