1999-07-15 - Declaração 6/99 - Assembleia da República

Torna pública a lista dos membros designados ou eleitos da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

1999-01-28 - DECLARAÇÃO 6/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 95/98, de 31 de Dezembro de 1998, que fixa a metodologia de criação dos códigos dos estabelecimentos de educação e de ensino da Região Autónoma dos Açores.