Declaração 6/99, de 28 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 4, de 28.01.1999, Pág. 79
- Data: 1999-01-28
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Sumário
Rectifica a Portaria nº 95/98, de 31 de Dezembro de 1998, que fixa a metodologia de criação dos códigos dos estabelecimentos de educação e de ensino da Região Autónoma dos Açores.
Aviso
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