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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Declaração 6/99, de 15 de Julho

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Sumário

Torna pública a lista dos membros designados ou eleitos da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

Texto do documento

Declaração 6/99
Para os efeitos do artigo 25.º da Lei 67/98, de 26 de Outubro, declara-se que foram designados ou eleitos membros efectivos da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):

a) Dr. João Alfredo Massano Labescat da Silva, que preside, Dr. Luís José Durão Barroso e Dr. João Paulo Leal Dias Simões de Almeida, eleitos pela Assembleia da República;

b) Juiz desembargador Mário Manuel Varges Gomes, designado pelo Conselho Superior da Magistratura;

c) Procurador da República Dr. Amadeu Francisco Ribeiro Guerra, designado pelo Conselho Superior do Ministério Público;

d) Dr.ª Catarina Teresa Rola Sacramento e Castro e Dr.ª Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga, designadas pelo Governo.

Assembleia da República, 29 de Junho de 1999. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/104151.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-10-26 - Lei 67/98 - Assembleia da República

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 95/46/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. - Lei da Protecção de Dados Pessoais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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