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2002-02-12 -
Declaração
6/2002 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo
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2002-01-09 -
Declaração
6/2002 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Declara que a licenciada Cristina Paula Casal Baptista renuncia ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
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Rectifica o Despacho Normativo nº 29/2001, de 28 de Junho, que determina o modo de concessão de apoios financeiros a fundo perdido às actividades de artesanato.
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