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Rectifica a Resolução nº 141/93, de 9 de Dezembro, que autoriza o Instituto de Alimentação e Mercados Agricolas (IAMA) a celebrar contrato de empréstimo, em regime de leilão de taxas de juro.
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1993-03-09 - Declaração 22/93 - Ministério das Finanças - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
DECLARA O TER SIDO ALTERADA A DESIGNAÇÃO DE VARIAS CLASSIFICACOES ORGÂNICAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO DE ACORDO COM OS DECRETOS LEIS 248/92, DE 9 DE NOVEMBRO E 286/92, DE 26 DE DEZEMBRO.
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