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2001-01-15 -
Declaração
19/2001 -
Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa
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Rectifica a Resolução nº 19/2001 de 22 de Fevereiro, que procede à delegação de competências na Secretária Regional dos Assuntos Sociais para a prática de actos respeitantes à autorização de despesas provenientes de alterações, variantes, revisões de preços e contratos adicionais de algumas empreitadas de obras públicas adjudicadas em Conselho do Governo.
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