2003-04-23 - Declaração 1/2003 - Tribunal Constitucional

Declara terem sido eleitos para os cargos de Presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional os juízes Luís Manuel César Nunes de Almeida e Rui Manuel Gens de Moura Ramos.

2003-01-16 - DECLARAÇÃO 1/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 186-B/2002, de 19 de Dezembro, que aprova os mecanismos de formação dos preços máximos de venda ao público dos óleos minerais vendidos na Região Autónoma dos Açores.

2003-01-03 - DECLARAÇÃO 1/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica os modelos, aprovados por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 16 de Outubro de 2002, dos seguintes impressos: Declaração periódica de rendimentos modelo n.º 22; Anexo A, da declaração periódica de rendimentos modelo n.º 22; Anexo B e da declaração periódica de rendimentos modelo n.º 22; Instruções.