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2001-08-02 - Aviso 9718/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social
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2001-12-20 - Aviso 9718/2001 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz
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