2012-01-02 - Aviso 72/2012 - Município de Vizela

Anulação de procedimento concursal

2012-08-24 - Aviso 72/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino da Dinamarca depositou o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste respeitantes aos Anexos II e III, adotadas em 29 de junho de 2007.