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Estabelece os limites à concentração de riscos perante um único cliente ou um grupo de clientes ligados entre si.
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2010-01-04 - Aviso 7/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carregosa
Anulação do aviso n.º 22 810/2009, de 18 de Dezembro
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Torna público ter, por notificação de 29 de Janeiro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Reino da Dinamarca comunicado, em conformidade com o artigo 48.º, a extensão às ilhas Faroé da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.