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2003-01-04 - Aviso 63/2003 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro
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2003-01-03 - Aviso 63/2003 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Antonio Correia de Oliveira
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Torna público ter, em 19 de Outubro de 2001, o Governo do Congo depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992.
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