2013-01-03 - Aviso 46/2013 - Município de Loures

Apreciação e discussão pública do projeto de regulamento municipal dos estabelecimentos de alojamento local

2013-03-27 - Aviso 46/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adotado em Nova Iorque em 10 de dezembro de 2008

2013-03-27 - AVISO 46/2013 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Portuguesa depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adotado em Nova Iorque em 10 de dezembro de 2008.