2015-01-05 - Aviso 45/2015 - Município do Cadaval

Alteração do Regulamento do Serviço de Apoio à Família e Atribuição de Auxílios Económicos

2015-01-05 - Aviso 45/2015 - Município do Cadaval

Alteração do Regulamento do Serviço de Apoio à Família e Atribuição de Auxílios Económicos

2015-06-29 - Aviso 45/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Sérvia comunicou a alteração da sua autoridade em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965